O governo federal lançou em 3 de novembro o Programa Reforma Casa Brasil, disponibilizando R$ 40 bilhões em crédito para reformas residenciais — sendo R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal e R$ 10 bilhões do SBPE via Caixa Econômica Federal, conforme divulgado pelo Ministério das Cidades.
A iniciativa marca também uma aposta que parece inédita: é possível que seja o primeiro programa habitacional de proporções continentais que “delegue” à inteligência artificial a função de fiscalizar se os recursos públicos estão sendo aplicados corretamente.
A validação por fotos analisadas por algoritmos substitui auditorias presenciais — tecnologia nascida no setor privado, agora chamada a viabilizar política social massiva. O contexto é estratégico: ano pré-eleitoral, construção civil desacelerando, e reconhecimento oficial de que são 12,5 milhões de domicílios com problemas estruturais, hidráulicos ou de acessibilidade.
O programa trabalha em três faixas de renda. Para famílias com ganhos até R$ 3.200 mensais, os juros ficam em 1,17% ao mês (cerca de 15% ao ano), com financiamentos de R$ 5 mil a R$ 30 mil em até 60 meses.
A faixa intermediária, de R$ 3.200 a R$ 9.600, paga 1,95% ao mês. Acima disso, a Caixa opera com linha própria do SBPE, permitindo financiar o equivalente a até 50% do valor do imóvel (teto de R$ 1,125 milhão), com prazo de até 180 meses. A operação é digital: 90% do crédito depositado na contratação e os 10% restantes após envio de fotos comprovando a obra concluída. A meta oficial é atingir 1,5 milhão de famílias.
A América Latina oferece lições sobre o que pode dar errado. Em São Paulo, levantamento dos cartórios revelou 1.230 apartamentos de moradia social vendidos irregularmente, envolvendo nove das dez maiores construtoras (UOL/Embraesp, 2025).
No México, a avaliação do Coneval identificou 19% dos recursos de programas sociais — 66 bilhões de pesos em 2023 — “canalizados às cegas”; 7% dos beneficiários reportaram pagar propina (MCCI). No Perú, escândalo Techo Propio levou à criação do “Bono Justo” para compensar milhares de famílias enganadas; ministra denunciou “organização criminosa” na pasta (Infobae, 2023). No Chile, investigações identificaram mais de 8 bilhões de pesos transferidos irregularmente para fundações ligadas a partidos (Resumen Latinoamericano, 2023).
